A previsão de recursos para implementação dos projetos salariais do Judiciário Federal e do MPU, assegurada na aprovação da Proposta de Lei Orçamentária da União para 2016 pelo Congresso Nacional, reforça a luta pelas modificações defendidas pelos trabalhadores nessas propostas.

É o que avaliam servidores que vêm atuando na Câmara e no Senado e encaminhando as reivindicações aprovadas pela categoria nas assembleias e na reunião nacional ocorrida na federação (Fenajufe). “A busca agora deve ser ainda maior para melhorar e aprovar o projeto salarial”, afirma Saulo Arcangeli, da coordenação da Fenajufe e integrante da comissão de negociação.

Os dirigentes da federação querem que os recursos previstos no orçamento sejam integralmente aplicados nos projetos de reajuste salarial – independente de quando as propostas venham a ser aprovadas. A votação da previsão orçamentária contraria o discurso do “medo” e do “terror” de parcela de dirigentes sindicais, ligados à CUT e ao próprio governo, que contrariam as deliberações dos servidores e atuam a favor da manutenção do texto original, definido anteriormente pelo STF e o Planalto sem consulta à categoria.

Congresso

Em mais um dia de atuação no legislativo, os servidores voltaram a falar com o deputado federal Paulo Rocha (PT-PA), na quinta-feira (17), que informou a eles que conversou com o líder do governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), sobre a reivindicação da categoria por melhorias no PL 2648/2015.

Não houve contato direto com o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), como estava previsto, porque esse teria viajado desde a manhã da quarta-feira para o interior do Ceará em decorrência de problemas de saúde na família, conforme relato do assessor Rabelo, que também manteve contato com a comissão de mobilização ao longo desses dias. Existe a possibilidade, segundo Rocha, de que Guimarães e Pimentel levem a demanda da categoria para a reunião da equipe de governo, prevista para acontecer na segunda-feira (21) – embora isso ainda não esteja confirmado.

LDO

A proposta de lei orçamentária foi aprovada na quinta-feira (17), em sessão conjunta de deputados e senadores. O relator do projeto, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cortou recursos dos três poderes da República para economizar dinheiro para pagar os juros das dívidas públicas. Pouco antes, havia sido aprovada a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O texto recebeu um adendo, no que se refere à previsão de verbas para os reajustes salariais do funcionalismo, que estende o prazo para apresentação de projetos nesse sentido, e que assim poderiam entrar em vigor em 2016, para até a data de publicação da lei no Diário Oficial.

Essa alteração deve-se ao fato de o governo Dilma ainda não ter sequer enviado ao Congresso Nacional os projetos referentes aos acordos firmados com outros setores do funcionalismo. A possível convocação extraordinária do Congresso Nacional segue indefinida.

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015