Servidores de todas as regiões do país repudiaram pelas redes sociais e nos locais de trabalho a tentativa de dirigentes sindicais ligados à CUT e ao governo Dilma Rousseff de articular a aprovação do projeto salarial (PL 2648) que tramita na Câmara dos Deputados sem alterações, mantendo todo o conteúdo imposto pelo acordo entre o Ministério do Planejamento e o Supremo Tribunal Federal.

A categoria aprovou, na maioria das assembleias realizadas nos estados e na reunião dos sindicatos com a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e MPU (Fenajufe), lutar por modificações no PL 2648/2015 que melhorem a proposta e apontem para recuperação das perdas salariais acumuladas há nove anos. Comissão formada por dirigentes da federação foi encarregada de buscar lideranças do Congresso, as administrações dos tribunais superiores e o governo para levar as deliberações e forçar a instalação de um processo real de negociações.

A informação de que um grupo paralelo estaria atuando contra as deliberações nacionais da categoria começou a ganhar forma quando, na terça-feira (1º), no primeiro dia de funcionamento real do Congresso após a reunião na Fenajufe, assessor direto do deputado Sibá Machado (PT-AC), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, disse à comissão da Fenajufe que estava surpreso com as reivindicações porque na semana anterior três dirigentes sindicais teriam estado no gabinete e afirmado que a intenção dos servidores era aprovar o PL como está, sem alterações.

O parlamentar petista citou os nomes dos sindicalistas: os coordenadores da federação Iracema Pompermayer e Mara Weber e o presidente do sindicato do Rio (Sisejufe), Valter Nogueira Alves. Dirigentes da federação esclareceram a posição aprovada e informaram que é a comissão, definida nos fóruns da categoria, que está encarregada das negociações.

Dois dias depois, o sindicato do Rio de Janeiro (Sisejufe) publicou texto no qual confirma a atuação paralela no Congresso e no STF pela aprovação do PL 2648 do modo como está. A versão original do projeto foi definida pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski, com o governo Dilma numa tentativa, fracassada, de esvaziar o movimento pela derrubada do veto ao PLC 28, que paralisou o Congresso nacional por quase quatro meses.

À época, houve denúncias de que alguns dirigentes sindicais ligados à CUT e ao governo teriam, já naquele momento, iniciado negociações clandestinas com o STF por uma versão de proposta salarial rebaixada. Tal movimentação, aliás, foi reconhecida nas redes sociais pelo ex-dirigente do Sisejufe e diretor da federação Roberto Ponciano, que disse estar ‘negociando’ o reajuste no mesmo período em que milhares de servidores protestavam dentro e ao redor do Congresso Nacional. Ponciano foi afastado de eventuais negociações por deliberação da plenária nacional da categoria, realizada em João Pessoa (PB).

Mais do que um boicote ao movimento nacional, esse apoio às manobras do governo pela manutenção do veto é apontado por muitos servidores como um dos elementos que contribuíram para que Dilma não fosse derrotada. Mantido em uma sessão marcada por denúncias de compra de votos e votação concluída em tempo recorde, o veto deixou de ser derrubado na Câmara por apenas seis votos. Setores sindicais não atrelados ao governo denunciaram que as gestões petistas preferem fazer concessões bilionárias a partidos como o PMDB – que agora, aliás, ameaça a presidente Dilma com o impeachment – a negociar e ceder algo aos trabalhadores.

Repúdio no Rio e no país

Para tentar justificar as articulações paralelas que estaria fazendo com lideranças parlamentares do PT em Brasília, o presidente do Sisejufe alega que as ‘negociações estão muito difíceis” – e por isso atuava pela aprovação imediata do PL. Tal postura gerou críticas também entre os servidores do Rio de Janeiro, onde, aliás, a assembleia aprovou lutar por alterações no projeto. Abaixo-assinado cobrando esclarecimentos circula nas redes sociais. “Os servidores do PJU do Rio de Janeiro e de todo o país encontram-se indignados com a postura de alguns dirigentes sindicais em relação ao encaminhamento a ser dado ao PL 2648”, diz trecho inicial do documento, que vê nessa iniciativa um risco à própria negociação.

As principais modificações defendidas pelos servidores são a redução da implementação do projeto de quatro para dois anos, exclusão do artigo que trata da absorção do passivo referente ao 13,23% e a incorporação dos valores previstos para o aumento dos cargos de confiança (CJs) na recomposição salarial de toda a categoria.

A tentativa de instalação de um processo real de negociação começou há poucos dias. A comissão da Fenajufe, é verdade, encontrou resistências por parte de parlamentares e do STF –não houve ainda contato com representantes do governo. Tal resistência, porém, já era de certa forma esperada e não surpreendeu. Surpreendente seria uma aceitação imediata das reivindicações. Há ainda outra questão que preocupa muitos servidores: ao se postar de joelhos diante do que o governo oferece, esses dirigentes sindicais abrem caminho para eventuais rebaixamentos da proposta.

“Vamos seguir defendendo a abertura de negociações para que se discuta a modificação do projeto e encaminhando o que a categoria decidiu em seus fóruns”, afirmou o servidor Saulo Arcangeli, que integra a Comissão de Negociação da Fenajufe, destacando que nada está definido ou consolidado e que qualquer movimentação diferente desta deve passar pelos fóruns sindicais representativos dos servidores.

LutaFenajufe Notícias
Sexta-feira, 4 de dezembro de 2015