As propostas aprovadas e defendidas pela categoria para o projeto salarial que tramita na Câmara dos Deputados têm viabilidade e é a falta de vontade política em atendê-las que explica resistências a elas. É o que afirma o servidor Saulo Arcangeli, da coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) e integrante da comissão de negociação que, na quarta-feira (2), participou da reunião com o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), relator do PL 2648 na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp).

Os servidores solicitaram ao relator a contribuição dele na abertura de um espaço de negociação com o governo e o Supremo Tribunal Federal para que se possa buscar soluções que assegurem as modificações no projeto defendidas pelos trabalhadores – todas aprovadas em assembleias estaduais e na reunião da direção da federação com participação de representantes dos sindicatos, a chamada ‘ampliadinha’. “Defendemos as propostas da categoria e vamos continuar insistindo que elas têm viabilidade”, observa Saulo, que também integra o movimento LutaFenajufe, que reúne servidores do Judiciário Federal e do MPU que defendem a atuação sindical desatrelada de governos e administrações de tribunais.

Reunião com o relator

As principais modificações exigidas são a redução da implementação do projeto de quatro para dois anos, exclusão do artigo que trata da absorção do passivo referente ao 13,23% e a incorporação dos valores previstos para o aumento dos cargos de confiança (CJs) na recomposição salarial de toda a categoria.

O deputado disse ver dificuldades para aprovação do projeto devido ao cenário político e aos prazos legislativos. Para ele, a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff (PT) dificulta mais a tramitação de projetos no Congresso. Ele defendeu aprovar a versão original do PL 2648 na comissão e, posteriormente, se tentar remetê-lo para votação em plenário. Apesar de resistente às mudanças, admitiu a possibilidade de fazer um relatório reduzindo o prazo de implementação – o que não teria impacto financeiro imediato.

O relator frisou a preocupação com os prazos e disse pretender apresentar o relatório até sexta-feira (4), para que o projeto pudesse ser votado na próxima sessão da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. O parlamentar disse ainda considerar importante envolver o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, nessa iniciativa, de forma que ele interceda junto ao governo. Nesse sentido, fez contato durante a reunião com o juiz Luiz Schmidt, auxiliar da presidência do Supremo, sobre a possibilidade de Lewandowski endossar a mudança nos prazos de implementação da proposta. Segundo o parlamentar, Schmidt disse que levaria a questão ao presidente do tribunal. Ficou de retornar o resultado da consulta ao relator, que prometeu contatar a federação assim que obtivesse a resposta.
 
Participaram da reunião, pela comissão de negociação da Fenajufe, Eugênia Lacerda, Cledo Oliveira e Luís Cláudio Corrêa, além de Saulo Arcangeli. Também estiveram presentes representantes de associações, a convite do deputado.

Pressão por negociações

A busca de uma articulação política que viabilize a inclusão das alterações agora defendidas pelos servidores deu os primeiros passos no início dessa semana. A resistência a modificações na proposta não chega a surpreender. Os trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU apostam no acúmulo político alcançado no Congresso, a partir da incansável luta pela derrubada do veto ao PLC 28, para superá-las. Não é fácil, mas a necessidade de melhorar o PL 2648 foi reconhecida até por parlamentares que votaram com o governo na manutenção do veto. E não é nada além disso que os servidores estão cobrando, observa Saulo.

O cenário de incertezas políticas, que já predominava à época da luta contra o veto que, por pouco, não foi derrubado, de fato persiste e provavelmente se intensificará a partir dos desdobramentos referentes ao pedido de impeachment. Nada disso, no entanto, deve justificar a rendição imediata ao que o governo e o STF impuseram sem discussão – é o que avaliam servidores que atuam no movimento LutaFenajufe. Para estes servidores, a federação e as direções sindicais não podem atuar de maneira apenas protocolar – devem de fato levar adiante a luta pelas alterações. Não fazer isso e acatar, sem lutar, a proposta original – que, na visão do relator, nem ela está assegurada –, pode levar até mesmo a rebaixamentos do que teoricamente e no discurso já estaria posto pelo governo.

Muitos servidores observam que a instabilidade política, por mais que seja um problema, é também um momento de fragilidades de quem ataca os direitos trabalhistas em que se pode e se deve atuar para defender os interesses dos trabalhadores. “Vamos seguir defendendo a pauta aprovada pela categoria”, resume Saulo. 

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho
Quinta-feira, 4 de dezembro de 2015