Servidores do Judiciário Federal e do MPU representando a categoria em provavelmente todos os estados do país devem traçar, nesta sexta-feira (27), os próximos passos da luta pela reposição salarial. O debate transcorrerá na reunião da direção da federação nacional (Fenajufe) com participação de representantes dos sindicatos, a chamada ‘Ampliadinha’.

Ao longo dos últimos dias, assembleias e reuniões nos estados avaliaram a conjuntura atual e as alternativas diante da manutenção do veto ao PLC 28, obtida pelo governo por seis votos na Câmara, quando o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na Operação Lava-Jato, ainda era líder do governo e um dos principais articuladores das negociações que resultaram em mudança de lado de parte dos parlamentares.

Não houve posicionamento unânime da categoria, mas a tendência das assembleias foi de rejeição do atual conteúdo do PL 2648/2015 e de trabalhar pela modificação de alguns de seus itens centrais. Os principais pontos levantados são a retirada do item que prevê aumento para os cargos de confiança (CJ), do uso da incorporação do passivo trabalhista dos 13% como parte do reajuste e a redução de quatro para dois anos na implementação. Trabalha-se, ainda, com a formulação de uma outra tabela salarial para materializá-lo.

Algumas assembleias destoaram dessa posição, mas em geral essa foi a dinâmica que prevaleceu. No Distrito Federal, a assembleia aprovou indicar à reunião nacional desta sexta o arquivamento do PL, centrando a luta na formulação de um novo projeto. Em Alagoas, a proposta é voltar a pautar o antigo PL 6613.

No Rio de Janeiro, a resolução aprovada sob protestos de parte dos servidores defende mudanças, mas já define, antes mesmo de lutar por elas, que, se não houver saída, a categoria deve aceitar o PL 2648, apelidado de PL do Leitinho, do jeito que está. Servidores da base da categoria afirmam que a direção do sindicato, um dos poucos que se mantêm na CUT, não permitiu o debate e encaminhou a votação como se os que defendiam lutar por mudanças estivessem propondo o tudo ou nada nessa disputa.

Outro ponto que tende a ser pautado na reunião é a definição da comissão de negociação da federação. Há nítida insatisfação e desconforto nos estados com a possibilidade de dirigentes da CUT e aliados do governo se sentarem à mesa para negociar em nome da categoria. Faz pouco tempo, aliás, os servidores desautorizaram um dirigente da federação do chamado setor governista, o servidor Roberto Ponciano, de negociar pela federação – ele vinha postando seguidas mensagens contrárias à derrubada do veto. O mesmo, aliás, fez pouco antes da votação no Congresso outra dirigente da federação ligada ao governo, Iracema Pompermeyer.

De todo modo, a expectativa de muitos servidores é de que a categoria consiga definir os próximos passos da luta que enfrenta o ‘ajuste fiscal’ do governo Dilma com unidade e participação de todos os estados. As conversas com parlamentares já estão sendo costuradas. O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara disse a dirigentes da federação que vai esperar o resultado dos debates na federação para definir seu parecer, que, promete, deve acompanhar o que a categoria decidir. A menos de um mês do recesso legislativo, os servidores não têm tempo a perder. Mas querem recomeçar as impressionantes mobilizações que marcaram esse ano tendo um norte definido e com a unidade nacional devidamente pavimentada e assegurada.

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Sexta-feira, 27 de novembro de 2015