Já está pronto o ofício que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal comunicando a decisão da XIX Plenária da Fenajufe sobre os técnicos judiciários e solicitando que projeto alterando a escolaridade do cargo de nível médio para superior seja enviado ao Congresso Nacional. O documento será protocolado no STF, em Brasília, na tarde desta segunda-feira (26), com pedido de audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o mais breve possível para tratar do assunto. Começará, então, uma nova etapa nesta luta.

A proposta de mudança na escolaridade foi definida na manhã do domingo (25) na XIX Plenária da Fenajufe, terceiro e último dia de debates na atividade realizada em João Pessoa, na Paraíba, com a participação de 232 servidores do Judiciário Federal, sendo 190 delegados com direito a voto e 42 observadores.

Assinam o documento que será protocolado no Supremo os coordenadores-gerais da federação Adilson Rodrigues e Cledo Vieira, o coordenador de Formação Política e Organização Sindical, Alexandre Magnos, e a coordenadora Jurídica e Parlamentar, Eugênia Lacerda. É um documento simples, com breve comunicado do que foi decidido e que sugere a elaboração de anteprojeto de lei com o seguinte teor: “Art. 1º - O inciso II do art. 8º da Lei 11.416/2006 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º...........................................................

Para o cargo de Técnico Judiciário, curso superior. (NR). Art 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação”.

Corrigir distorções

Os objetivos centrais da decisão dos servidores, com base no que prevaleceu na plenária, são combater as distorções salariais e adequar a escolaridade exigida à complexidade das atribuições do cargo. O assunto foi objeto de debate na manhã de sábado (24), quando quatro palestrantes expuseram suas posições e 52 servidores se pronunciaram sobre o tema à frente do plenário.

As definições sobre a questão decorreram de três votações sequenciais. Primeiro, se votou que a luta pela correção das distorções teria como caminho a defesa imediata do nível superior e não seria associada a uma discussão e formulação mais ampla via plano de carreira. Logo em seguida, se decidiu por reivindicar que o STF encaminhe projeto específico com esse teor. E, por fim, os servidores votaram que não reivindicariam no primeiro momento que a elevação da escolaridade fosse acompanhada de compensações salariais – demanda postergada para quando o quadro político e econômico estiver mais favorável.

A decisão pela mudança na escolaridade dos técnicos não se sobrepõe as outras questões e demandas relacionadas à construção e defesa do plano de carreira, cujas características buscadas e que ainda estão sendo construídas devem apontar para correção de todas as distorções e atender ao conjunto dos servidores do Judiciário Federal.

LutaFenajufe Notícias
Por Hélcio Duarte Filho, enviado a João Pessoa (PB)

Domingo, 25 de outubro de 2015