No mesmo dia em que o Congresso Nacional não apreciou por falta de quórum o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara aprovou novo aumento nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, com repercussão para todos os magistrados do país.

A simultaneidade das duas coisas – a sessão do Congresso não tem quórum, enquanto a comissão vota o aumento dos juízes – foi mencionada em alguns discursos de deputados no plenário da Câmara logo após o encerramento da sessão do Congresso, na tarde desta quarta-feira (7). O texto aprovado reajusta os subsídios em 16,38%, divididos em duas parcelas de 8,19%, aplicadas em janeiro e em março de 2016 – um parcelamento que chama a atenção pela distância de apenas dois meses entre uma cota e outra. E que contrasta com o que se busca empurrar para os trabalhadores. O projeto que o governo e o STF negociaram para tentar substituir o PLC 28, por exemplo, sem que os servidores tenham sido consultados, prevê parcelas semestrais de janeiro de 2016 a julho de 2019 para ser integralizado.

Os deputados aprovaram o aumento dos ministros do Supremo menos de nove meses após a presidente Dilma sancionar, em janeiro, outro reajuste nos subsídios da cúpula dos três poderes. Os salários dos ministros do STF passaram então de R$ 29,4 mil para R$ 33,8 mil. Com esse novo aumento de 16,38% que tramita na Câmara, o subsídio da Corte chegará a R$ 39,3 mil.

O texto que saiu da comissão é o substitutivo do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) ao Projeto de Lei 2646/15, assinado pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com a Agência Câmara, a comissão já havia rejeitado, no dia 23 de setembro, o parecer favorável à proposta do deputado Benjamin Maranhão (SD-PB). E aprovado um parecer contrário, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS). Este parecer, porém, foi vencido nesta quarta-feira pelo voto em separado do deputado Laercio Oliveira, pela aprovação, com substitutivo. A matéria ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara para, depois, seguir para o Senado caso seja aprovada.  

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Quarta-feira, 7 de outubro de 2015