O governo jogou pesado na concessão de cargos e na cobrança sobre senadores e deputados, mas não conseguiu o apoio da maioria para manter o veto presidencial ao reajuste dos servidores do Judiciário Federal, o PLC 28, nesta terça-feira (6). A sessão do Congresso Nacional que apreciaria os vetos presidenciais acabou sendo cancelada pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por falta de quórum. Nova reunião foi convocada para o mesmo horário, 11h30min, desta quarta-feira (7).

Desde o início da manhã, servidores faziam corpo a corpo com os parlamentares para defender o reajuste e a derrubada do veto. Mas havia, no entanto, a compreensão de que a instalação da sessão ainda pela manhã de uma terça-feira, quando os deputados e senadores ainda chegam em Brasília, beneficiaria o governo, já que a tendência seria um quórum baixo, cenário em que é ainda mais raro a derrubada de vetos.

A tentativa do governo de rearticular sua base aliada, por meio da redistribuição de cargos, conseguiu reduzir os riscos de uma derrota, mas não resultou, ainda pelo menos, em um controle capaz de assegurar quórum necessário para votar a matéria. Além disso, a segurança do Planalto de que a ameaça de derrubada do veto está totalmente descartada parece limitada – ao ponto de o governo ter apostado numa sessão na manhã de terça, quando em geral o quórum, quando alcançado, é baixo.

Como um veto necessita do voto de pelo menos metade mais um do total de deputados e senadores para ser derrubado – e não apenas da maioria dos que se encontram em plenário – beira o impossível fazer isso quando a presença de parlamentares é baixa. Tanto na sessão do dia 22 quanto na desta terça, o governo apostou num quórum reduzido, próximo ao mínimo exigido para deliberações, a fim de votar com segurança os vetos. Para que possam ser analisados, é necessária a presença de pelo menos 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Quando a sessão foi suspensa, antes ainda de ser cancelada, 162 deputados e 54 senadores haviam registrado presença, segundo divulgou a Agência Câmara – ao final, o número de deputados teria chegado a 196. Dos 65 deputados do PMDB, 34 registraram presença, o que equivale a 52% do total.

Parte da imprensa considerou a tentativa frustrada de manter o veto uma derrota do governo. "Apesar de ter ficado com sete ministérios na nova configuração da Esplanada, contra seis anteriormente, o PMDB ajudou nesta terça-feira (6) a esvaziar a sessão do Congresso em que o governo tentaria manter os vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos da chamada pauta-bomba", escreveu a “Folha de São Paulo” em sua página na web.

Ao longo de todo o dia, servidores procuraram parlamentares para cobrar o compromisso com o reajuste, apontado pela categoria como um ato de justiça com trabalhadores que acumulam perdas salariais de nove anos. Embora chamado pejorativamente pela mídia e pelo Planalto de ‘pauta-bomba’, o custo anual do projeto quando integralizado corresponde a menos de uma semana de pagamento de juros da dívida pública pelo governo federal ao mercado financeiro – quaisquer que sejam os critérios adotados para aferir isso.

Nesta quarta-feira (7), os servidores prometem voltar a pressionar deputados e senadores a honrar o compromisso assumido por boa parte deles. A avaliação, em geral, é de que segue sendo uma empreitada difícil superar a máquina movida pelo governo para impedir a aprovação do reajuste. Por outro lado, não dá para desprezar o peso acumulado das mobilizações e nem que o quadro político ainda é incerto – o governo está longe de navegar em céu de brigadeiro.