6/10/2015


JUDICIÁRIO E MPU

Servidores querem que Congresso derrube veto nesta terça (6)

Servidores querem que parlamentares honrem compromissos com derrubada de veto ao PLC 28; sessão ocorre no dia seguinte à entrega de cargos ao PMDB

Deputados e senadores têm uma boa oportunidade, nesta terça-feira (6), para desmentir o que já é um senso-comum e mostrar que não trocaram votos por cargos no governo Dilma Rousseff (PT). É o que vão cobrar milhares de servidores do Judiciário Federal e do MPU – seja nos atos em Brasília ou estados, seja pelas redes sociais – na sessão do Congresso Nacional prevista oficialmente para começar às 11h30min, mas de duração imprevisível.

A sessão conjunta da Câmara e do Senado tem como ponto de pauta a análise dos vetos da presidente Dilma a projetos aprovados no Congresso, entre eles o reajuste do Judiciário Federal (PLC 28) e a proposta de extensão da política de valorização do salário mínimo a todas as aposentadorias do INSS. Ela ocorre no dia seguinte à posse de dez novos ministros nomeados por Dilma para tentar restabelecer o controle sobre a base parlamentar aliada. Movimento que tem como alvo central espantar o risco de pedido de afastamento do cargo da presidente por processo de impeachment, mas que também mira a manutenção dos vetos.

Na cerimônia de posse dos ministros contemplados com a reforma ministerial, vários deles deram declarações de que estão confiantes na manutenção dos vetos. “Não existe risco de perder a votação desses vetos, não perdeu nenhuma e não via perder agora. Não existe esse risco. Eu conheço a Câmara nesses meses e não vi nenhum risco de o veto ser derrotado”, disse o novo titular da pasta de Ciência e Tecnologia, negando, inclusive, o risco que lideranças do governo reconheciam até pouco tempo atrás. Pansera é um dos sete ministros do PMDB, agraciados pela presidente numa tentativa de domar o partido do vice-presidente, sigla detentora da maior bancada no Congresso Nacional.

O protesto previsto para ocorrer na capital federal, que deverá reunir representações da categoria de quase todos os estados do país, pode até reunir menos gente do que as grandes manifestações anteriores, que levaram mais de dez mil pessoas ao Congresso. Há muitas razões para isso, entre elas o natural reflexo de uma longa greve e de longos protestos sequenciais, assim como a falta de recursos dos sindicatos para seguir financiando as caravanas. Mas haverá muito barulho em Brasília, alimentado pelas já tradicionais vuvuzelas, marca da categoria nos atos na Praça dos Três Poderes. A possível sessão também deverá ser acompanhada por milhares de servidores pelas redes sociais, pela TV e nas vigílias nos estados.

Para derrubar os vetos, são necessários no mínimo 257 votos dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores. Há cerca de um mês, a avaliação era de que provavelmente a maioria dos parlamentares estavam a favor da demanda dos servidores. Hoje, porém, já não é possível dizer o mesmo. À imprensa, lideranças do governo transmitem a ideia de que o Planalto está confiante na vitória e trabalha para que haja quórum. Na sessão instalada no dia 22 de setembro, porém, não parecia estar tão seguro, embora dissesse o mesmo. Isso foi antes da reforma ministerial e da distribuição de cargos, é verdade. Mas ainda há indefinições e disputas internas inconclusas. “Estamos incomodando e amedrontando um governo que subjuga e criminaliza a classe trabalhadora”, disse a servidora Lynira Sardinha, da direção do sindicato da categoria em São Paulo (Sintrajud), logo após aquela sessão.

No comumente chamado ‘balcão de negócios’ do parlamento brasileiro, não há motivos para otimismo e os servidores em geral sabem disso. Mas também não há razões, após movimento tão intenso da categoria, para desistir da derrubada do veto e não atender ao chamado dos sindicatos e da federação nacional (Fenajufe) para fortalecer os protestos. Afinal, como dizia um velho cartola corintiano, o jogo só termina quando acaba.



Hélcio Duarte Filho
LutaFenajufe-Notícias