O balcão de negócios instalado do governo federal na Câmara e no Senado tem o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal como uma das moedas de troca. É o que afirmam servidores que fazem corpo a corpo com deputados e senadores, na tarde desta quarta-feira (30), em Brasília. O mesmo estaria ocorrendo, com menor evidência, com o veto à valorização do reajuste das aposentadorias e pensões dos segurados do INSS.

A sessão do Congresso Nacional marcada para as 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que pode analisar vetos da presidente Dilma Rousseff (PT), segue sem condições de ser iniciada. Isso decorre da sessão deliberativa na Câmara dos Deputados instalada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Enquanto a sessão na Câmara perdurar, a do Congresso fica inviabilizada.

O senador Renan Calheiros declarou que pretende convocar nova sessão para as 18 horas. Mas Cunha programou possíveis novas sessões na Câmara para hoje. O impasse tem como disputa central a análise do veto da presidente Dilma ao projeto que permite o financiamento de campanhas eleitorais por empresas – proposta que, se derrubado o veto, poderia abrir uma disputa jurídica em torno deum assunto sobre o qual o Supremo Tribunal Federal já se posicionou contra.

Há um elemento que torna a disputa mais acirrada nesse quesito: a lei só terá eventual validade para as eleições do ano que vem se for aprovada ainda esta semana. Renan estaria contra apreciar esse votar agora. Toda essa movimentação no Congresso – que mais lembra um mercado em que interesses, direitos, cargos e votos são ao mesmo tempo mercadoria e moeda –, inclui ainda a disputa por ministérios na reforma ministerialem curso. Em busca de estabilidade política, o governo pôs na mesa alguns de seus principais ministérios, entre eles a Saúde e a Educação. Dilma tenta, com cargos, conquistar o apoio do deputado Eduardo Cunha, seu desafeto político.

Mas as negociações, é evidente, também envolvem a derrubada ou não do veto da presidente ao PLC 28, o projeto que repõe perdas salariais de nove anos dos servidores do Judiciário Federal. A categoria faz nova manifestação em Brasília nesta quarta, convocada pela federação nacional (Fenajufe) e sindicatos. Dento do Senado e da Câmara, servidores de praticamente todos os estados do país pressionam os parlamentares a derrubar o veto.

O senador Renan Calheiros disse a jornalistas por volta das 15 horas que “vai esperar” e seguirá tentando começar a sessão do Congresso. Ao contrário dos termos que usava quando declarava apoio aos servidores, voltou a se referir aos vetos que aguardam apreciação de “pauta-bomba”.  Reconheceu que o que impede a sessão é a votação ou não do recente veto de Dilma ao financiamento privado das campanhas eleitorais e disse que “caprichos pessoais” não podem se sobrepor a “interesses do país”. Informou que uma reunião de líderes do Senado será realizada agora à tarde para tentar buscar uma solução para o impasse.

Indefinição e luta

Enquanto negocia ministérios essenciais para a população e de orçamentos bilionários – caso da Saúde –, o governo martela dia e noite na tecla de que o reajuste dos servidores do Judiciário colocaria em risco o ajuste fiscal e a estabilidade orçamentária do país.

Não é possível, até aqui, fazer previsões do que acontecerá em mais um dia que pode ser decisivo na luta dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Púbico da União. Na avaliação de alguns dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem, é cada vez maior a sensação de que o direito do servidor à reposição das perdas salariais foi comprado pelo governo ou vendido por parlamentares em tenebrosas transações.

Mesmo assim, o cenário de incertezas, inclusive com relação à reforma ministerial, aos vetos e ao apoio da base parlamentar governista, faz com que tudo seja possível nesse momento. Desde a não instalação da sessão por falta de quórum até a derrubada do veto, passando pela sempre presente e forte ameaça de manutenção de todos os vetos presidenciais.