Após a aprovação do projeto da recomposição salarial, o Sindijufe-MT e os servidores da Justiça Eleitoral de todo país conquistaram outra vitoria e têm mais um motivo para comemorar: em votação simbólica nesta quarta-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 25/2015) que cria 332 cargos efetivos e 3.207 funções comissionadas para 166 zonas eleitorais no país. O projeto tem 15 dias para sanção presidencial.

A proposta é de iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deverá cobrir esta despesa com seu orçamento próprio.

Conforme a Agência Senado, os 332 cargos efetivos serão divididos igualmente entre as carreiras de analista e técnico judiciário. Quanto às funções comissionadas, 3.040 serão de nível FC-1 e 167 de nível FC–6. O PLC 25/2015 prevê ainda a transformação de 314 funções comissionadas de nível FC–4 e 2.559 funções de nível FC–1 em 2.873 funções comissionadas de nível FC–6. Esta é a gratificação que passará a ser paga aos chefes dos cartórios eleitorais. Atualmente, a atividade é remunerada por uma função menor (FC-4).

Já as gratificações de nível FC-1, deverão melhorar a remuneração das atividades de suporte técnico e assistência ao chefe de cartório. Segundo justificativa do TSE, este conjunto de medidas irá dar continuidade à implementação do quadro de pessoal próprio da Justiça Eleitoral nos cartórios. Levantamento da instituição revelou que 166 zonas eleitorais estão desprovidas de servidores de carreira.

A proposta condiciona o processo de criação dos cargos efetivos e das funções comissionadas à existência de dotação orçamentária e a autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  As razões apresentadas pela Justiça Eleitoral em defesa da iniciativa convenceram o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), José Maranhão (PMDB-PB), a recomendar sua aprovação.

“É indiscutível a necessidade de criação dos cargos previstos na proposição, os quais são indispensáveis para se assegurar um contingente mínimo de pessoal própria às 166 zonas eleitorais criadas após a Lei nº 10.842/2004. Meritória, ainda, a transformação de funções comissionadas dos chefes de cartórios para o nível FC-6, de forma a compatibilizar a remuneração desses servidores à relevância e à complexidade de suas atribuições”, afirma Maranhão em seu voto favorável ao PLC 25/2015.

A notícia da aprovação no Senado entusiasmou a Categoria. "Pelo menos esse passou sem a gente passar sufoco", comentou uma servidora, pelo whatsapp.

O PLC 25/2015 é resultado de uma luta dos servidores e encampada pelo Sindijufe-MT e pelas demais entidades sindicais. O projeto fixa a FC-6, por meio de transformação, para chefes de cartório, sejam da capital ou do interior, cria FC-1 para assistente de cartório eleitoral e novos cargos para as zonas eleitorais formadas após a Lei 10.842/2004.

O Sindijufe-MT, desde o início, acompanhou e defendeu a isonomia dos chefes de cartório, defendendo que os chefes de cartórios do interior recebessem o mesmo valor de FC que os das capitais. Para o Sindicato, esta injustiça da diferença da força de trabalho do cartorário do Interior e da Capital, que não se justifica de maneira alguma, é uma verdadeira exploração do trabalho dos Servidores Públicos do interior, que têm muito mais dificuldade que os da Capital, já que o suporte e apoio são muito maiores nas Capital que no Interior.

Na avaliação do diretor do Sindijufe-MT e servidor do TRE de Várzea Grande Ivan Leite Louredo, a grande expectativa pela aprovação desse projeto é que, caso seja aprovado em definitivo, ele irá corrigir uma distorção antiga que existe entre os cartórios do interior do Estado e da capital, incluindo a própria sede do TRE, onde os ocupantes de cargos semelhantes recebem retribuições diferentes.

"Além disso, a FC 6 para quem estiver no exercício da chefia de cartório será um incentivo maior para os servidores, que desta forma se sentirão mais valorizados e trabalharão mais tranquilos enquanto estiverem no interior", concluiu Ivan.

O Sindijufe-MT parabeniza a Categoria por mais esta vitória nas lutas com o Sindicato.