A atitude do governo, de oficializar o posicionamento contrário ao reajuste salarial dos servidores do judiciário, é um estímulo a mais para a Categoria construir uma mobilização de verdade e entrar em Greve nacionalmente, como fizeram recentemente os professores, garis e caminhoneiros e outras categorias.

Em síntese,  esta foi a análise feita por membros da Categoria em Mato Grosso, ouvidos pelo Sindijufe-MT no final da tarde de hoje (12/5), numa repercussão às declarações da presidente Dilma Rousseff e à nota divulgada nesta terça-feira pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) sobre o impacto do reajuste para analistas, técnicos e auxiliares do Poder Judiciário, na qual se manifesta contra a aprovação do projeto de lei 28/2015, que pode ser avaliado amanhã pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Na nota do MPOG, que foi divulgada inclusive pelo G1, o governo  argumenta que o projeto de lei, que contempla reajustes de 54,5% a 78,6% para estas carreiras, teria um impacto acumulado de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, sendo R$ 1,5 bilhão em 2015, R$ 5,3 bilhões em 2016, R$ 8,4 bilhões em 2017 e de R$ 10,5 bilhões em 2018.

"O cenário de ajuste fiscal impõe esforços coletivos, de todos os Poderes. A aprovação de um projeto de lei com impacto total de R$ 10,5 bilhões [em 2018] afetará severamente o esforço de reequilíbrio fiscal em curso (...) Sendo assim, o Governo Federal se posiciona contra a apreciação e votação do PL 7.920/2014", diz o Ministério do Planejamento no documento.

Antes da divulgação da nota do MPOG, a repórter Marina Dias, do jornal "Folha de São Paulo", já havia divulgado a informação de que pouco mais de três semanas após sancionar proposta orçamentária para 2015 que contempla aumentos para ela, juízes e toda a cúpula dos três poderes, a presidente Dilma Rousseff (PT) disse que o governo é contra o projeto salarial dos servidores do Judiciário Federal e tentará impedir que ele avance no Senado.

Para o Servidor da Justiça Federal em Mato Grosso Carlos Eduardo Brazil Barbosa, o grande problema, que o governo não explica em suas matérias sobre o assunto, é que os servidores do judiciário federal estão há mais de oito anos sem reajuste salarial. "Este percentual que o governo dá ênfase nada mais é do que a reposição da inflação nesse período, e portanto é necessário esclarecer que não se trata de reajuste, mas sim de reposição salarial", disse ele, lembrando ainda que, mesmo que o PLC 28/2015 seja aprovado, os salários da Categoria permanecerão defasados, tendo em vista que o projeto prevê o reajuste parcelado. "Já a partir da segunda parcela o nosso salário estaria novamente perdendo para a inflação".

O Ministério do Planejamento diz  que, atualmente, os servidores do Judiciário já recebem "remuneração superior à do Executivo, em todos os níveis" e acrescenta que o reajuste em análise na CCJ "promoverá um desequilíbrio ainda maior entre carreiras similares dos diferentes poderes da União".

Os Servidores entrevistados pelo Sindijufe-MT destacam que isso é mentira, e tanto é que vários senadores já se manifestaram pela aprovação da matéria referente ao reajuste. "Segundo parecer favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), a nossa remuneração está defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo", lembra o servidor do TRE-MT e diretor do Sindijufe-MT Ivan Louredo.

Segundo ele, o governo continuará jogando cada vez mais pesado contra a Categoria, fazendo de tudo para barrar o reajuste, mas neste momento os Servidores têm uma vantagem. "Quem tem acompanhado o noticiário político ultimamente pode ver que hoje temos a oposição e uma parte da situação a nosso favor no Congresso Nacional. Estou vendo que o PMDB está puxando um movimento anti Dilma, ou pelo menos é esta a minha análise. Evidentemente, isso está acontecendo mais por richa entre eles que por solidariedade à nossa causa, e sabemos também que a presidente Dilma enfatizará para todo o mundo o impacto do reajuste, tentando jogar a opinião pública contra nós".

Ivan entende que a categoria deve saber aproveitar este momento favorável e partir para uma Greve determinada e forte, entre os Estados, independentemente do calendário nacional de mobilização. "Estou sentindo que meus colegas no judiciário estão revoltados com a situação, e acho que uma Greve neste momento teria muitas adesões", disse ele.

Este também é o posicionamento de Brazil Barbosa e do diretor do Sindijufe-MT e servidor do TRT José Roberto Magalhães de Campos.

"Temos que fazer, no mínimo, um apagão geral, sem nos preocupar com ilegalidade de um nosso movimento, pois eles (o governo) também não se preocupam. Eles não estão nem um pouco preocupados com a nossa causa. O governo é mentiroso e está usando de meios artificiais para tentar barrar um projeto legal de recomposição do nosso salário", declara Brazil.

José Roberto segue a linha de raciocínio dos colegas e reforça que a Greve é a única saída para os trabalhadores lutarem contra a injustiça dos salários defasados. "Não que seja a nossa arma preferida, mas, diante das circunstâncias, em que o governo ignora os oito anos de congelamento salarial que nos atinge, mantendo-se irredutível e ainda por cima inventando mentiras para levar adiante seu projeto de enxugamento das contas públicas e aprovação do ajuste fiscal, nossa única chance de vitória é através da mobilização", alerta ele.

Para a servidora da Justiça Federal Eliane de Souza Rodrigues, é lamentável o descaso e o desprezo quase absoluto do governo diante dos servidores públicos federais do poder judiciário."Não é de hoje que todo o processo de reajuste geral dos salários dos servidores federais está fragmentado por estratégias utilizadas, tanto pelo governo Lula como FHC, para paralisar os servidores", afirma ela.

Eliane assinala que nos últimos anos essas artimanhas conseguiram com êxito um enfraquecimento real das campanhas salariais e do movimento grevista, que se tornou praticamente o único instrumento de luta dos trabalhadores pela recomposição salarial.

"O direito ao reajuste na Constituição se tornou algo quase tão obsoleto quando o direito à igualdade prevista no artigo pétreo da mesma Carta Maior. Até quando suportaremos esse sistema que nos ilude e nos amarra a nós mesmos? Como ficarão as perdas futuras? Qual será o nosso poder de compra em longo prazo?", questiona ela.

A Servidora conclui sua avaliação dizendo que "é preciso repensar o nosso sistema de luta como um todo, o nosso papel nessa luta e como entraremos um dia na condição real de servidores dignamente valorizados".

MOBILIZAÇÃO DO Sindijufe-MT

Enquanto a Categoria aprofunda as discussões e já sinaliza com a necessidade de uma nova mobilização em defesa da recomposição salarial, o Sindijufe-MT pressiona os senadores para que o PLC 28/2015. O que irá acontecer na sessão da CCJ é difícil de imaginar com exatidão. Mas o certo é que o Sindicato de Mato Grosso já incomodou todos os políticos da bancada do Estado, deixando claro que não irá parar de incomodá-los até que a injustiça do congelamento salarial seja cancelada.

Nas últimas assembleias realizadas pelo Sindijufe-MT, o diretor do Sindicato Pedro Aparecido de Souza informou que a entidade tem mantido contato com todos os senadores sobre a votação do relatório do PLC 28/2015, e tanto Blairo Maggi quanto José Medeiros e Wellington Fagundes se manifestaram favoráveis à aprovação do projeto.