A contraproposta salarial apresentada pelo governo Dilma (PT) ao Supremo Tribunal Federal não rebaixa propriamente as propostas salariais dos servidores do Judiciário Federal e do MPU: ela ignora os projetos (PLC 28 e 41) e os substitui pela definição prévia, por quatro anos, de reajustes anuais abaixo das previsões de inflação acumulada até 2019.

A primeira parcela de reajuste, em janeiro próximo, seria de 5,5%, bem aquém da expectativa de inflação para 2015, que já ronda os 9%. A proposta foi apresentada pelo ministro Nelson Barbosa, do Planejamento, ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na noite da quinta-feira (25). É a mesma que fora revelada algumas horas antes aos representantes das entidades sindicais nacionais do funcionalismo federal, reunidos na mesa de negociação no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).

Pela internet

 “A proposta é desrespeitosa e um acinte”, reagiu o servidor Adilson Rodrigues, da coordenação-geral da federação nacional da categoria (Fenajufe), que se encontrava no acampamento em frente ao STF, instalado pelo sindicato de Brasília (Sindjus-DF), quando a notícia foi divulgada pelo portal do Supremo Tribunal Federal na internet. “Precisamos defender a aprovação do projeto como ele está. O STF tem obrigação de fazer isso”, afirmou o servidor Cristiano Moreira, da direção do sindicato da categoria no Rio Grande do Sul (Sintrajufe-RS, ao considerar a proposta inaceitável. Nenhuma autoridade do Supremo recebeu os representantes dos servidores para comunicar o conteúdo da proposta. Reunião com o diretor-geral, Amarildo Vieira, foi marcada para a manhã desta sexta-feira (26), a partir das 10 horas.

A nota divulgada diz que “o presidente do STF informou ao ministro do Planejamento que não iria acatar a proposta do Executivo sem antes debatê-la com representantes dos servidores” e que as negociações prosseguiriam no mês de julho. O PLC 28, porém, está pautado para apreciação na sessão do Senado da terça-feira que vem, dia 30 de junho, data de manifestações nacionais da greve da categoria em Brasília e nos estados. O Supremo sinaliza, portanto, que pedirá ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que retire a matéria de pauta.

Como é a proposta

 O Planejamento apresentou a proposta como sendo os valores disponíveis para expansão da folha de pagamento. Tenta vender a ideia de que está concedendo um reajuste de 21,3%, parcelado em quatro anos. Na prática, porém, o que oferece é a fixação prévia de quanto será o reajuste anual até janeiro de 2019. Os percentuais propostos são os seguintes: 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019, sempre em janeiro.

O reajuste não seria linear – assim como em 2012, os índices seriam aplicados sobre o montante da folha de pagamento de cada setor e daí se estabeleceria quais os recursos disponíveis para a reposição. Aos servidores na reunião no Planejamento, o secretário das Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que a proposta leva em consideração as projeções de inflação no período mais as previsões de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

A inflação de 2015, que consome quase a metade do índice previsto, é ignorada nas contas oficiais. “O governo segue com a linha dos acordos plurianuais e diz estar trabalhando com um percentual sobre o PIB. Alegam que precisam se planejar e querem fazer isso ferrando os servidores”, disse Saulo Arcangeli, da coordenação da federação nacional (Fenajufe), que participou da reunião como representante da CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular).  A próxima reunião de negociação com o conjunto dos federais será no dia 7 de julho, quando os servidores devem levar a resposta da categoria à proposta apresentada.

Protestos dias 29 e 30

A reação dos trabalhadores do Judiciário Federal, assim que a notícia foi divulgada pelo STF e se espalhou nas redes sociais, foi de indignação e até de ironia com relação aos índices. Para os dirigentes sindicais, a hora é de ampliar a greve da categoria, que já é uma das mais fortes da sua história, chamando quem ainda não aderiu a abraçar o movimento. “A proposta é desrespeitosa também no modo como o STF divulgou, sem honrar palavra de repassá-la à Fenajufe. Vamos chamar a categoria a reagir, com greve total nos próximos dias. Vamos exigir negociação respeitosa e a aprovação do PLC 28 no dia 30”, defendeu Adilson.

A contraproposta deverá ser debatida no Comando Nacional de Greve e nas assembleias nos estados nos próximos dias, assim como os próximos passos dessa luta. De todo modo, devem ser mantidos os protestos já marcados para os dias 29 e 30 de junho, com atos em Brasília e nos estados e apagão em todo Judiciário Federal e MPU. A princípio, o PLC 28 segue na pauta do Senado da sessão da terça-feira (30). “Temos que reforçar ainda mais a greve e os atos nesses dois dias”, defende Cristiano.